Novas regras no trabalho flex: o que muda entre 2026 e 2028?

Se trabalhas nos Países Baixos através de um uitzendbureau (agência de trabalho temporário neerlandesa), nos próximos anos mudam várias regras importantes. Algumas já estão em vigor, outras chegam em 2027 e em 2028. Juntámos o essencial e aquilo a que deves estar atento no teu próprio contrato.

Porque estão as regras a mudar?

O governo neerlandês e o setor trabalham há muito tempo para que os trabalhadores temporários não fiquem em pior situação do que os trabalhadores da própria empresa. São três grandes mudanças:

1. o novo contrato coletivo (CAO) sobre condições equivalentes, desde 2026,
2. a Wtta, ou seja, a autorização obrigatória para as agências, a partir de 2027,
3. a Wet meer zekerheid flexwerkers (a lei para dar mais segurança aos trabalhadores flex), sobretudo a partir de 2028.

1. Salário igual: "gelijkwaardig" desde 2026

O contrato coletivo (CAO) das duas grandes associações neerlandesas de agências, a ABU e a NBBU, vale com novas regras desde a primeira semana de 2026 e vai até dezembro de 2028.

O mais importante: como trabalhador temporário, tens direito a um pacote de condições pelo menos equivalente ("gelijkwaardig") ao do trabalhador da própria empresa cliente que faz um trabalho semelhante. Isto não vale só para o salário por hora, mas também, por exemplo:

• para os suplementos,
• para o horário e as horas extra,
• para as pausas,
• para o trabalho noturno,
• para as férias.

Também é importante que a empresa cliente e a agência são responsáveis em conjunto pelo salário. Se alguma coisa não estiver certa no pagamento, não é só problema da agência.

O vakantiegeld (subsídio de férias), durante a colocação, segue a percentagem da empresa cliente, normalmente 8%. As agências costumam pô-lo de lado e pagá-lo no fim de maio.

O que significa isto para ti? Se fazes o mesmo trabalho que o colega ao teu lado, contratado diretamente pela empresa, tens o direito de perguntar se as tuas condições são equivalentes. No site wijzerbelonen.nl encontras mais informação sobre as regras.

2. Wtta: a partir de 2027, só agências autorizadas podem colocar trabalhadores

A Wtta (Wet toelating terbeschikkingstelling arbeidskrachten) cria um novo sistema de autorizações. A ideia é que só uma agência oficialmente autorizada possa colocar trabalhadores.

O calendário:

Quando?	O que acontece?
1 de janeiro de 2026	As empresas têm de registar a quem vão buscar trabalhadores.
1 de julho de 2026	Prazo até ao qual as agências tinham de apresentar o pedido de autorização.
1 de janeiro de 2027	Só uma agência autorizada pode colocar trabalhadores.

O que significa isto para ti? A partir de 2027, vale a pena perguntar a cada agência se tem autorização Wtta. Se uma agência não te consegue dar uma resposta clara, é um sinal de alerta. A autorização não garante tudo, mas pode ajudar a afastar quem vive de contornar as regras.

3. Wet meer zekerheid flexwerkers: mais segurança a partir de 2028

A lei já foi aprovada (lei de 8 de julho de 2026, Stb. 2026, 205). A maior parte entra em vigor a 1 de janeiro de 2028, e algumas partes já antes, a 31 de dezembro de 2026 e a 1 de janeiro de 2027.

Para os trabalhadores temporários, as mudanças mais importantes são:

• Chegas mais depressa a um contrato sem termo com a agência.
• Tens direito às mesmas condições que os trabalhadores permanentes.
• A fase "incerta" fica mais curta. O período em que te podem dispensar facilmente e em que não sabes antes quantas horas vais ter passa de um ano e meio para um ano.
• O contrato à chamada (oproep) continua a ser possível, mas só nas primeiras 52 semanas trabalhadas.

O que significa isto para ti? Se ficas nos Países Baixos a longo prazo e trabalhas para a mesma agência, podes chegar mais cedo a uma situação mais estável. Passas menos tempo com medo de ficar sem trabalho de uma semana para a outra.

O que não muda?

É importante saber que estas regras não resolvem tudo automaticamente.

• O alojamento é uma questão à parte. Em muitos casos, o teu alojamento continua ligado ao teu trabalho. Segundo a regra, o contrato de arrendamento não pode fazer parte do contrato de trabalho; tens de receber um contrato de arrendamento escrito e separado.
• Também tens de ler o contrato. A regra só te protege se souberes aquilo a que tens direito e tiveres coragem de perguntar.
• A tua situação pessoal pode ser diferente. Nem todas as agências estão no mesmo CAO, e os detalhes dependem do contrato.

Como verificar a tua situação?

Alguns passos simples que qualquer pessoa pode dar:

1. Pergunta que CAO se aplica a ti. ABU ou NBBU? Isto também tem de estar no teu contrato.
2. Compara a loonstrook (recibo de vencimento) com o salário por hora, os suplementos e as horas extra combinados.
3. Pergunta pela autorização Wtta, sobretudo a partir de 2027.
4. Pergunta quando tens direito a um contrato mais estável e em que fase estás agora.
5. Se tiveres dúvidas, pede ajuda. O Juridisch Loket dá informação jurídica gratuita, e os sindicatos (FNV, CNV) ajudam os seus membros.

Se procuras um novo trabalho, na Eyesonworks.eu podes filtrar por salário líquido semanal, alojamento e profissão, e chegas sempre ao anúncio original da agência, onde podes ver as condições em detalhe.

O que esperar nos próximos anos?

A mudança de rumo é clara: o trabalho temporário vai ser mais regulado, e os direitos dos trabalhadores temporários vão ficar mais perto dos dos trabalhadores permanentes. Para as agências honestas isto não é problema; pelo contrário, assim distinguem-se mais facilmente de quem até agora vivia das brechas na lei.

O teu papel é conhecer os teus direitos, perguntar e pedir tudo por escrito. Se não perceberes alguma coisa no teu contrato, não o assines até te explicarem.

Em resumo

• Segundo o CAO da ABU e da NBBU, desde 2026 tens direito a condições equivalentes às dos trabalhadores da própria empresa, e a empresa e a agência são responsáveis em conjunto pelo salário.
• A partir de 1 de janeiro de 2027, só uma agência com autorização Wtta pode colocar trabalhadores.
• A Wet meer zekerheid flexwerkers traz, sobretudo a partir de 2028, um contrato permanente mais rápido e uma fase incerta mais curta.
• Tens direito a um contrato de arrendamento separado do contrato de trabalho, por escrito.
• Com questões pessoais, procura a agência, o Juridisch Loket ou a FNV e a CNV.